Deputados eleitos pelo círculos de Setúbal, Braga e Portalegre consideram que a medida será um "rude golpe" e pediram à ministra Maria Albuquerque que enuncie os critérios e estudos em que se baseia a pretensão do Governo.

O PS quer explicações de Maria Luís Albuquerque sobre a intenção encerrar centenas de repartições de Finanças, que, a confirmar-se, "será mais um rude golpe" contra os cidadãos.  

Os deputados eleitos pelo círculos de Setúbal, Braga e Portalegre "questionaram a ministra sobre a confirmação desta pretensão, bem como sobre os critérios e estudos em que se baseia", lê-se numa mensagem publicada hoje no facebook do partido.

Foi o ex-líder do PSD, Marques Mendes, que anunciou sábado passado no seu habitual comentário no Jornal da Noite, na SIC, sábado passado, que o Executivo de Passos Coelho se preparava para dar seguimento à medida desenhada pela troika.

A intenção do fecho já foi "reafirmada" pelo Sindicato dos Trabalhadores de Impostos, sublinha o PS. A confirmar-se 'oficialmente', "esta situação configura para os parlamentares socialistas uma demonstração clara que o governo do PSD/CDS-PP, ao mesmo tempo que deixa vazios os bolsos e a esperança dos portugueses, condimenta o pacote com mais encerramentos de serviços públicos sempre negados na recente campanha eleitoral."

"Continuam o caminho da destruição do Estado Social, abandonando a generalidade dos portugueses e, em particular, os mais vulneráveis", acusa ainda o PS, considerando que o encerramento "será mais um rude golpe" contra os portugueses "retirando-lhes serviços de proximidade, e deixando-os sem resposta aceitavelmente próxima", como "tem vindo a fazer" em áreas como a justiça, saúde e educação.

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/ps-questiona-ministra-sobre-fecho-de-reparticoes-de-financas=f835355#ixzz2hWelXbjN

O que levou o primeiro-ministro a anunciar novas medidas de austeridade para 2013 quando na próxima semana serão conhecidas os resultados da quinta avaliação da troika ao memorando de entendimento que o país assinou? A resposta só pode ser uma: a troika vai aceitar a derrapagem do défice orçamental este ano (5,3% contra os 4,5% definidos) mas vai manter o objetivo de 3% em 2013. E isso quer dizer outra coisa: a austeridade será mais pesada no próximo ano mas, ao contrário do que pediu o Presidente da República, agravará as desigualdades. Com efeito, em 2013, os funcionários públicos ficam sem dois subsídios e os trabalhadores do setor privado sem um. É o caminho para nunca mais existirem. Em contrapartida, as empresas tem a sua tesourariao aliviada em €2100 milhões de contribuições para a Segurança Social. Espera assim o primeiro-ministro que o setor privado consiga, por esta via, contribuir para combater o flagelo do desemprego. É muito pouco provável. Com estas medidas, a procura interna vai afundar-se ainda mais no próximo ano. As empresas venderão menos - e quando muito manterão os atuais postos de trabalho. Seguramente que não investirão nem contrarão mais gente. Tentarão sobretudo sobreviver até passar o mau tempo. Quem ganhará serão as empresas exportadoras, que ficam com margem para tornar os seus produtos mais competitivos. Mas a recuperação da economia e o combate ao desemprego não podem assentar apenas em 18.000 empresas exportadoras.

Ex-executivos da Ferrostaal foram condenados por suborno na venda de submarinos a Portugal e à Grécia.

A justiça alemã condenou hoje dois ex-executivos da Ferrostaal a dois anos de prisão, com pena suspensa, e ao pagamento de coimas por suborno de funcionários públicos estrangeiros, na venda de submarinos a Portugal e à Grécia.

O ex-administrador da Ferrostaal Johann-Friedrich Haun e o ex-procurador Hans-Peter Muehlenbeck já se tinham dado como culpados perante o Tribunal regional de Munique, a troco da garantia dada pelo juiz de que a sentença não iria além da pena que foi realmente aplicada.

Haun terá de pagar uma coima de 36 mil euros e Muehlenbeck de 18 mil euros, anunciou o juiz do processo, Joachim Eckert.

O ministério público de Munique acusou os dois ex-gestores da Ferrostaal de terem pago "luvas" no valor de 62 milhões de euros, entre 2000 e 2003, para conseguir vantagens sobre a concorrência e vender submersíveis a Atenas e Lisboa.

Os antigos gestores, ambos de 73 anos, estiveram anteriormente cinco meses em prisão preventiva.

A Ferrostaal, arguida no mesmo processo, reconheceu as práticas ilegais e aceitou pagar uma coima de 140 milhões de euros, que só não foi maior porque o tribunal teve em conta a atual precária situação da empresa.
A queixa-crime incidia sobretudo nas atividades de Haun e Muehlenbeck na Grécia, no ano 2000, através de intermediários, para obter dois contratos de vendas de submarinos.

Empresário garantiu "assistência orientada"

Quanto a Portugal, o tribunal deu como provado que Haun e Muehlenbeck subornaram o ex-cônsul honorário em Munique Juergen Adolff, pagando-lhe 1,6 milhões de euros, através de um contrato de consultoria, para que o diplomata propiciasse contactos com o governo português.

No contrato, o empresário bávaro comprometeu-se a prestar "assistência orientada" no que respeita ao fornecimento de submarinos à marinha portuguesa, sustentou o Ministério Público de Munique.

A queixa-crime foi omissa quanto a eventuais reuniões que Adolff terá conseguido organizar com membros do executivo, na altura chefiado pelo atual presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, e em que Paulo Portas era ministro da Defesa.

Adolff, que foi exonerado pelo governo português em março de 2010, depois de a justiça alemã ter informado Lisboa, continua sob investigação em Munique e poderá ser julgado por corrupção passiva.

Os dois submarinos "209 PN" foram entregues à marinha portuguesa, mas em Portugal há ainda um processo jurídico, relacionado com as contrapartidas que a parte alemã se comprometeu a pagar no negócio que custou 880 milhões a Lisboa.

Retirado do Semanário Expresso.  

O valor das reformas deverá cair cerca de 50% nos próximos vinte anos relativamente àquilo que era atribuído antes de 2007, quando foram introduzidas alterações no Sistema Público de Pensões. As contas são feitas pelo primeiro--ministro, Pedro Passos Coelho, numa entrevista ao Correio da Manhã que amanhã é publicada no Anuário 2011.

Questionado pelo CM sobre o valor da sua reforma quando atingir a idade legal (65 anos), ou seja, daqui a 18 anos, Pedro Passos Coelho, respondeu: "Será sensivelmente metade daquela que existia em 2007; talvez um pouco mais para todos aqueles que entraram na vida activa nos últimos dez anos - não é o meu caso, que entrei há bastante mais -, mas sensivelmente metade da que existia antes."

Esta redução resulta, em grande parte, do factor de sustentabilidade, um mecanismo introduzido na lei pelo anterior governo e que liga o valor da pensão à esperança de vida, ditando quebras no valor das novas reformas todos os anos. Já em 2012, os portugueses que atinjam os 65 anos e se reformem ficarão sujeitos a uma redução de 3,92% no valor da pensão, sendo que a única forma de escapar a este corte é trabalharem mais quatro a doze meses, consoante o tempo dos descontos efectuados. Este ajustamento automático começou por ditar um corte de 0,56% em 2008, subindo para 1,32% em 2009 e para 1,65% em 2010. Quem pediu reforma este ano, já contou com uma redução de 3,14%.

Mas esta diferença poderá ter também que ver com o limite que o Governo quer impor às pensões mais altas, tal como anunciou o ministro que tutela a pasta da Segurança Social, Pedro Mota Soares, durante o Fórum ‘Poupança, Pensões e Reformas', promovido pelo CM na última quarta-feira. Na sua intervenção, o governante justificou esta medida com a necessidade de "libertar o Estado de pagar pensões extremamente elevadas", que podem pôr em causa a própria sustentabilidade do sistema.

Sobre a intenção por parte do Governo de fixação de um tecto para as pensões milionárias, o primeiro-ministro acrescentou apenas ao CM que "os futuros pensionistas sabem que não obterão da Segurança Social uma pensão superior a determinado valor", aconselhando-os, por isso, a "fazer aplicações de poupança, de forma a terem uma pensão mais generosa do que aquela que está estabelecida".

Retirado do sítio do Correio da Manhã.

Além de Mário Soares, assinam este manifesto Isabel Moreira (deputada independente do PS), Joana Amaral Dias (ex-dirigente do Bloco de Esquerda), José Medeiros Ferreira (ex-ministro dos Negócios Estrangeiros), Mário Ruivo (professor universitário), Pedro Adão e Silva (ex-dirigente do PS), Pedro Alves (líder da JS), Vasco Vieira de Almeida (advogado, ex-ministro socialista) e Vítor Ramalho (líder do PS/Setúbal).

As empresas poderão decidir unilateralmente que o trabalhador passa a entrar meia hora mais cedo, a sair meia hora mais tarde ou reduzir o horário para almoço, esclareceu hoje fonte oficial do Ministério da Economia.

Esta é um dos aspectos da proposta que hoje foi debatida em concertação social, que prevê o aumento do horário de trabalho em meia hora diária ou duas horas e meia por semana, de forma flexível. Sempre que se respeitarem estes limites, e que as duas horas e meia sejam concentradas num ou em mais dias normais de trabalho, não será necessário acordo com o trabalhador.

Já quando haja acordo com o trabalhador, ou trabalho por turnos, as empresas poderão acumular a meia hora extra durante um período de até quatro semanas, condensando o trabalho extraordinário na semana subsequente.

Nestes casos, o trabalho poderá ser distribuído pela quinta semana ou concentrado num sábado, por exemplo. Isto porque a proposta que hoje foi debatida apenas determina o trabalho não possa ser realizado em dia de "descanso semanal obrigatório", que é geralmente o domingo.

O tempo de trabalho prestado ao abrigo deste regime será totalmente gratuito para as empresas, acrescentou ainda o Governo.

Sindicatos dizem que as empresas poderão fazer o que quiserem
A proposta que hoje foi apresentada é uma "declaração de guerra", afirmou João Proença, à saída da reunião de concertação social. "Inaceitável, inconcebível", reagiu Arménio Carlos, da CGTP.

As estruturas sindicais entendem que os critérios definidos pelo Governo não protegem o trabalhador.

esde logo, explicou João Proença, porque a empresa poderá distribuir as duas horas e meia de trabalho pela semana da forma que entender.

Em segundo lugar, argumentou, porque o facto do regime mais flexível estar sujeito a acordo com o trabalhador não garante nada. "Que poder negocial tem neste momento o trabalhador? Que poder negocial tem você?", reagiu o secretário-geral da UGT.

Arménio Carlos afirmou que esta medida vai implicar o equivalente ao corte de um salário mensal por ano, quando "os trabalhadores portugueses já são os que trabalham mais".

"Aquilo que o Governo está a fazer é a propor uma redução brutal do salário dos trabalhadores. Estamos perante o roubo de um salário por mês", afirmou. O dirigente da CGTP salientou que, uma vez que o valor hora desce, a medida vai implicar uma redução do valor dos subsídios indexados ao valor hora.

Nalguns casos, a medida implicará "um sábado por mês de borla", afirmou.

Comércio apoia mas preferia alternativas
A Confederação do Comércio e Serviços preferia que, em alternativa, o Governo reduzisse quatro feriados e três dias de férias, hipótese que não foi afastada pelo Executivo.

Ainda assim, salientou João Vieira Lopes, da CCP, "a medida interessa aos sectores de mão-de-obra intensiva, aos que trabalham em linha de montagem e aos que pagam muitas horas extraordinárias", considerou. O Governo tem dito que o objectivo é fomentar as exportações.

Já no caso dos serviços, acrescentou, o impacto será "reduzido". "Os serviços de mão-de-obra intensiva poderão reduzir os quadros de pessoal. As grandes unidades comerciais também", afirmou.

Sondagem mostra que há muita desconfiança e descrença em relação às opções políticas do Governo de Passos Coelho e Vítor Gaspar.

O Governo só leva quatro meses de vida, mas os portugueses não parecem dispostos a dar nota positiva no primeiro grande teste do Executivo: O Orçamento de Estado para 2012.

Com efeito, a sondagem da Eurosondagem para o Expresso, RR e SIC mostra que uma clara maioria dos inquiridos está contra a proposta de Orçamento do Estado. E não acredita que as metas orçamentais previstas sejam cumpridas. E, ainda, não tem confiança no Governo ou no rosto deste Orçamento, Vítor Gaspar.

Ficha técnica

Visto no Semanário Expresso.

visto no Jornal i