Autarcas de diversos pontos do país estão a concentrar-se no Terreiro do Paço, Lisboa, contestando o projeto de novo mapa judiciário que prevê o encerramento de 54 tribunais.

A concentração que está neste momento a ter início junto ao Ministério do Trabalho, Terreiro do Paço, foi convocada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para contestar o projeto de novo mapa judiciário que prevê o encerramento de 54 tribunais.

"Não é aceitável continuarmos a assistir ao deslocar constante de serviços essenciais para as populações, deixando para trás parte de Portugal e um grande número de portugueses", refere um documento da ANMP.

Viseu, Vila Real, Bragança e Guarda são os distritos mais afectados pelo encerramento de tribunais. Segundo a ANMP, os tribunais a extinguir têm custos de funcionamento residuais.

A associação manifesta a sua concordância com a racionalização dos serviços públicos, desde que "não coloque em causa os direitos dos cidadãos e o equilíbrio e coesão territoriais", acrescentando que "as propostas de revisão da organização judiciária não podem nem devem constituir mais um fator determinante para despovoamento das zonas menos populosas do país".

ANMP mostra-se indignada e considera inadmissível que a ministra da Justiça tenha apresentado o projeto sem discussão prévia com os eleitos locais, o que qualifica como uma "desconsideração".

Durante a concentração de hoje, uma delegação da ANMP irá entregar um documento no Ministério da Justiça contestando o novo mapa que consideram "alimentar assimetrias e prejudicar as economias locais".

O presidente da ANMP, Fernando Ruas, encontra-se em Bruxelas e não participa na concentração de hoje.

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O mandado de captura de Duarte Lima já chegou à polícia internacional.

A Interpol já tem na sua posse o mandato internacional de captura emitido pelas autoridades brasileiras em nome de Duarte Lima, acusado do homicídio de Rosalina Ribeiro.

A rapidez com que o pedido foi efectuado denuncia a urgência da policia brasileira em capturar o advogado português. Segundo a RTP, o pedido de captura estará classificado como Alerta Vermelho - solicitando a maior urgência no tratamento do caso - , mas ainda não terá sido formalmente comunicado à Justiça portuguesa.

O ex-líder parlamentar do PSD continua em parte incerta, mas é cada vez mais certo que Portugal acabará por ser o único lugar mais ou menos seguro para o responsável que foi acusado pelo Ministério Público brasileiro de ter assassinado Rosalina Ribeiro, em 2009.

O ex-deputado é descrito pela acusação do Ministério Público brasileiro, assinado pela juíza Gabriela de Aguillar Lima, como alguém "com ausência de sensibilidade de depravação moral", tendo em conta os motivos que alegadamente terão levado ao crime.

visto no Económico.