Azáfama; grande atividade; agitação; rebuliço.

19
Nov 08

A Agenda 21 existe há 16 anos, foi um dos principais resultados da Cimeira da Terra realizada no Rio de Janeiro. A Agenda 21 Local consiste "num processo participativo através do qual se procura o consenso entre as autoridades locais e os diversos parceiros da sociedade civil com o objectivo de preparar e implementar um Plano de Acção de longo prazo dirigido aos problemas e prioridades locais, no qual se integrem as preocupações de protecção ambiental, de prosperidade económica e de equidade social da comunidade".  

 

Cada poder local deve entrar em diálogo com os seus cidadãos, organizações locais e empresas privadas e  adoptar uma “Agenda 21 Local”. Através de processos consultivos e de estabelecimento de consensos, os poderes locais deverão aprender com os cidadãos e com as organizações locais, cívicas, comunitárias, comerciais e industriais e adquirir a informação necessária para elaborar melhores estratégias. O processo de consulta deverá aumentar a consciencialização familiar em questões de desenvolvimento sustentável.”
Agenda 21, Capítulo 28, 1992

 

 

No nosso país há 103 municípios com a Agenda 21 Local em implementação nos respectivos territórios. Somando a estes há mais 23 freguesias com o processo participativo da Agenda 21 Local. Muitos municípios no Alentejo assinaram os Compromissos de Aalborg. 

 

[clicar em cima da imagem para melhor visualizar]


Como quase em todas as iniciativas com necessidade de planeamento, acompanhamento e avaliação das políticas públicas, para além de umas bagatelas tipo passeios, almoços e convívio (não digo que não têm a sua importância relativa para combater a solidão dos idosos, mas não são decididamente fundamentais para o desenvolvimento económico, ambiental e social) o Município de Viana do Alentejo está completamente de fora dos Municípios da linha da frente de iniciativas inovadoras e com marcas de modernidade.

Este facto levanta algumas questões de debate:

Como é que o Município de Viana do Alentejo pensa ter legitimidade para aceder aos fundos comunitários do Q.R.E.N. seja no sector económico, ambiental ou social se não tem a participação da população no processo de diagnóstico, planeamento e avaliação das políticas públicas?

Já vimos que Orçamento Participativo Municipal, não há; Plano de Desenvolvimento Social da Rede Social, não existe; Agenda 21 Local, nada... Como é possível falar em participação dos cidadãos em Viana do Alentejo se não existe nada para promover o envolvimento activo no processo de tomada de decisão referente à gestão da coisa pública?

Uma nota positiva, a Associação Terras Dentro promoveu a nível concelhio a Agenda 21 Escolar com a população mais jovem com o apoio do Programa Comunitário Leader+. Apraz registar as iniciativas da Sociedade Civil através das ONG's e IPSS's que ainda assim vão fazendo alguma coisa com as parcas migalhas que vão angariando. 

 

Este exemplo sustenta a tese de que o actual Município, das duas uma, ou não tem capacidade ou não quer trabalhar em parceria com as outras entidades do concelho. Se não tem capacidade deveria aprender com as melhores práticas de gestão municipal e felizmente há por aí muitos concelhos a dar bom exemplo, inclusivamente alguns com gestão da C.D.U. Agora se não quer trabalhar em parceria com outros agentes de desenvolvimento com intervenção concelhia, é muito mau porque não está a ir ao encontro das necessidades, não acautela o bem comum e os cidadãos estão a ser afectados por guerrilhas político-partidárias fúteis como parece ser o caso.

Cada vez mais Viana do Alentejo, é um concelho à deriva, sem estratégia coerente, esquecido no marasmo do desenvolvimento. Sem dinâmica institucional, capacidade de motivar as pessoas, competência para envolver os cidadãos e organizações em projectos estratégicos, falta de transparência e incapacidade para avaliar os investimentos públicos.

Embalado pela espuma dos dias, sem rotas debatidas e planeadas em conjunto por todos os actores, navegando de acordo com interesses pessoais e profissionais de algumas figuras, Viana do Alentejo vai ficando cada vez mais velha e triste. Tal como nos E.U.A. faz sentido falar aqui em mudança de políticas e de actores entre os eleitos, caso contrário vamos ficando cada vez mais esquecidos no pelotão dos últimos municípios e isso não é um cenário nada bom, pelo menos para a maioria das pessoas.

publicado por polvorosa às 14:03

Acrescentado o parágrafo seguinte ao texto de Polvorosa, transcrito igualmente de http://www.agenda21local.info/index.php?option=com_content&task=view&id=33&Itemid=89:

“A Agenda 21 Local é um processo participativo, multi-sectorial, que visa atingir os objectivos da Agenda 21 ao nível local, através da preparação e implementação de um Plano de Acção estratégico de longo prazo dirigido às prioridades locais para o desenvolvimento sustentável.”
International Council for Local Environmental Iniciatives (ICLEI)

“Estas são as definições mais abrangentes de A21L. Sucintamente, pode dizer-se que se trata de um processo através do qual as autoridades trabalham em parceria com vários sectores da comunidade na elaboração de um Plano de Acção de forma a implementar a sustentabilidade ao nível local. Trata-se de uma estratégia integrada, consistente, que procura o bem-estar social melhorando a qualidade do ambiente.”

Do texo precedente destaco apenas alguns conceitos que, quase no término de quatro mandados consecutivos foram banidos do léxico deste executivo e considerados tabu:
Processo participativo – Aquilo que é feito ou projectado aparece personalizado na figura do ilustre presidente.
Parceria com vários sectores da comunidade – Este executivo ao ostracizar muitos sectores da nossa comunidade, não possui capacidade para sarar feridas e encetar o diálogo necessário para elaborar o Plano de Acção da Agenda 21 Local ou outros projectos similares.
As únicas “parcerias” existentes são aquelas que se traduzem na forma de subsídios, cujo objectivo, em muitos dos casos, apenas serve para tentar comprar votos.
Isolados como estão, completamente inibidos de desenvolver este tipo de processos de desenvolvimento, proibida a corte de expressar as palavras, participação e parceria, resta-lhes oferecer aos munícipes as obras de betão, decididas no seio dos gabinetes, por meia dúzia de incompetentes que nos estão colocando cada vez mais pobres.
Como refere o Polvorosa, existem bons exemplos de concelhos de gestão CDU:

http://www.cm-arraiolos.pt/pt/conteudos/actividade%20municipal/planeamento%20e%20ordenamento%20do%20territorio/agenda%2021%20local%20de%20arraiolos/default.htm

O desenho da Agenda 21 Local de Arraiolos, contou com dois documentos-chave: O Diagnóstico concelhio e o documento estratégico: Plano de Acção da Agenda 21 Local de Arraiolos, onde se encontram emanadas as principais orientações estratégicas do concelho, com vista ao seu desenvolvimento sustentável.

Carlota Fialho
Anónimo a 20 de Novembro de 2008 às 00:08

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