“Cada poder local deve entrar em diálogo com os seus cidadãos, organizações locais e empresas privadas e adoptar uma “Agenda 21 Local”. Através de processos consultivos e de estabelecimento de consensos, os poderes locais deverão aprender com os cidadãos e com as organizações locais, cívicas, comunitárias, comerciais e industriais e adquirir a informação necessária para elaborar melhores estratégias. O processo de consulta deverá aumentar a consciencialização familiar em questões de desenvolvimento sustentável.”
Agenda 21, Capítulo 28, 1992
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Este facto levanta algumas questões de debate:
Como é que o Município de Viana do Alentejo pensa ter legitimidade para aceder aos fundos comunitários do Q.R.E.N. seja no sector económico, ambiental ou social se não tem a participação da população no processo de diagnóstico, planeamento e avaliação das políticas públicas?
Já vimos que Orçamento Participativo Municipal, não há; Plano de Desenvolvimento Social da Rede Social, não existe; Agenda 21 Local, nada... Como é possível falar em participação dos cidadãos em Viana do Alentejo se não existe nada para promover o envolvimento activo no processo de tomada de decisão referente à gestão da coisa pública?
Uma nota positiva, a Associação Terras Dentro promoveu a nível concelhio a Agenda 21 Escolar com a população mais jovem com o apoio do Programa Comunitário Leader+. Apraz registar as iniciativas da Sociedade Civil através das ONG's e IPSS's que ainda assim vão fazendo alguma coisa com as parcas migalhas que vão angariando.
Este exemplo sustenta a tese de que o actual Município, das duas uma, ou não tem capacidade ou não quer trabalhar em parceria com as outras entidades do concelho. Se não tem capacidade deveria aprender com as melhores práticas de gestão municipal e felizmente há por aí muitos concelhos a dar bom exemplo, inclusivamente alguns com gestão da C.D.U. Agora se não quer trabalhar em parceria com outros agentes de desenvolvimento com intervenção concelhia, é muito mau porque não está a ir ao encontro das necessidades, não acautela o bem comum e os cidadãos estão a ser afectados por guerrilhas político-partidárias fúteis como parece ser o caso.
Cada vez mais Viana do Alentejo, é um concelho à deriva, sem estratégia coerente, esquecido no marasmo do desenvolvimento. Sem dinâmica institucional, capacidade de motivar as pessoas, competência para envolver os cidadãos e organizações em projectos estratégicos, falta de transparência e incapacidade para avaliar os investimentos públicos.
Embalado pela espuma dos dias, sem rotas debatidas e planeadas em conjunto por todos os actores, navegando de acordo com interesses pessoais e profissionais de algumas figuras, Viana do Alentejo vai ficando cada vez mais velha e triste. Tal como nos E.U.A. faz sentido falar aqui em mudança de políticas e de actores entre os eleitos, caso contrário vamos ficando cada vez mais esquecidos no pelotão dos últimos municípios e isso não é um cenário nada bom, pelo menos para a maioria das pessoas.