Os CLDS+ visam aumentar a empregabilidade, combater a “pobreza crítica”, garantindo “uma maior proteção” às crianças, aos jovens e aos idosos, apostando num “superior desenvolvimento local e na concretização de medidas que promovam a inclusão ativa das pessoas com deficiência e incapacidade”.

Um despacho do secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Agostinho Branquinho, publicado hoje no DRE, determina o conjunto do segundo grupo de territórios abrangidos pelo CLDS+.

Assim, passam a fazer parte do programa os concelhos de Montemor-o-Novo, Viana do Alentejo, Mourão, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Penela, Lousã, Fornos de Algodres, Sabugal, Vila Nova Foz Coa, Pedrógão Grande, Aviz, Monforte, Coruche, Ribeira de Pena, Tondela, Penalva do Castelo, São Pedro Sul e Resende.

O montante global da dotação orçamental afeta a estes territórios, ao longo do período de execução (18 meses), é de cerca de 5,6 milhões de euros, dos quais cerca de 3,1 milhões de euros são verbas financiadas pela Fundo Social Europeu (FSE), 1,2 milhões correspondem a financiamento da Contrapartida Pública Nacional (CPN) e 1,2 milhões são provenientes dos jogos sociais.

Criados em 2007, a primeira vaga de Contratos Locais de Desenvolvimento Social vigorou entre 2010 e 2012, após um primeiro projeto-piloto.

Devido “ao longo do processo a que Portugal se obrigou no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, os instrumentos de política social têm sido ajustados às concretas necessidades das pessoas e dos territórios, sendo capazes de acompanhar os desafios sociais atuais”, refere o despacho, que entra hoje em vigor.

Nesse sentido, o Governo alargou o Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social, gerando uma nova vaga de CLDS.

“Enquanto instrumentos de política social, os CLDS+ surgem agora mais focalizados para os problemas sociais com que a sociedade portuguesa se deparou no período de ajustamento económico e financeiro”, salienta o DRE.

Apesar de manter “especial atenção” nos territórios envelhecidos e “fortemente atingidos por calamidades”, o “foco de ação” dos CLDS+ passa a ter como “preocupação nuclear” os concelhos “especialmente afetados pelo desemprego e com os territórios marcados por situações críticas de pobreza, em especial a pobreza infantil”.

Os contratos são celebrados pelo prazo de 18 meses, tendo como limite máximo de duração o dia 30 de junho de 2015.

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