Azáfama; grande atividade; agitação; rebuliço.

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Out 11

 

As empresas vão poder decidir unilateralmente que o trabalhador entra meia hora mais cedo, sai meia hora mais tarde ou reduz a hora de almoço. Medida será totalmente gratuita para as empresas.

 

As empresas poderão decidir unilateralmente que o trabalhador passa a entrar meia hora mais cedo, a sair meia hora mais tarde ou reduzir o horário para almoço, esclareceu hoje fonte oficial do Ministério da Economia.

Esta é um dos aspectos da proposta que hoje foi debatida em concertação social, que prevê o aumento do horário de trabalho em meia hora diária ou duas horas e meia por semana, de forma flexível. Sempre que se respeitarem estes limites, e que as duas horas e meia sejam concentradas num ou em mais dias normais de trabalho, não será necessário acordo com o trabalhador.

Já quando haja acordo com o trabalhador, ou trabalho por turnos, as empresas poderão acumular a meia hora extra durante um período de até quatro semanas, condensando o trabalho extraordinário na semana subsequente.

Nestes casos, o trabalho poderá ser distribuído pela quinta semana ou concentrado num sábado, por exemplo. Isto porque a proposta que hoje foi debatida apenas determina o trabalho não possa ser realizado em dia de "descanso semanal obrigatório", que é geralmente o domingo.

O tempo de trabalho prestado ao abrigo deste regime será totalmente gratuito para as empresas, acrescentou ainda o Governo.

Sindicatos dizem que as empresas poderão fazer o que quiserem
A proposta que hoje foi apresentada é uma "declaração de guerra", afirmou João Proença, à saída da reunião de concertação social. "Inaceitável, inconcebível", reagiu Arménio Carlos, da CGTP.


As estruturas sindicais entendem que os critérios definidos pelo Governo não protegem o trabalhador.

esde logo, explicou João Proença, porque a empresa poderá distribuir as duas horas e meia de trabalho pela semana da forma que entender.

Em segundo lugar, argumentou, porque o facto do regime mais flexível estar sujeito a acordo com o trabalhador não garante nada. "Que poder negocial tem neste momento o trabalhador? Que poder negocial tem você?", reagiu o secretário-geral da UGT.

Arménio Carlos afirmou que esta medida vai implicar o equivalente ao corte de um salário mensal por ano, quando "os trabalhadores portugueses já são os que trabalham mais".

"Aquilo que o Governo está a fazer é a propor uma redução brutal do salário dos trabalhadores. Estamos perante o roubo de um salário por mês", afirmou. O dirigente da CGTP salientou que, uma vez que o valor hora desce, a medida vai implicar uma redução do valor dos subsídios indexados ao valor hora.

Nalguns casos, a medida implicará "um sábado por mês de borla", afirmou.

Comércio apoia mas preferia alternativas
A Confederação do Comércio e Serviços preferia que, em alternativa, o Governo reduzisse quatro feriados e três dias de férias, hipótese que não foi afastada pelo Executivo.


Ainda assim, salientou João Vieira Lopes, da CCP, "a medida interessa aos sectores de mão-de-obra intensiva, aos que trabalham em linha de montagem e aos que pagam muitas horas extraordinárias", considerou. O Governo tem dito que o objectivo é fomentar as exportações.

Já no caso dos serviços, acrescentou, o impacto será "reduzido". "Os serviços de mão-de-obra intensiva poderão reduzir os quadros de pessoal. As grandes unidades comerciais também", afirmou.

 
publicado por polvorosa às 21:25
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