Azáfama; grande atividade; agitação; rebuliço.

26
Abr 13

 

 

VIANA, 25 DE ABRIL DE 2013

Senhor Presidente da CMVA
Senhores Vereadores e demais colegas Autarcas
Senhores Representantes dos Partidos Políticos
Senhores Representantes das Entidades Convidadas
Estimados Munícipes
Minhas Senhoras e Meus Senhores

Crise Actual, Democracia e 25 de Abril
A crise que estamos a viver, de âmbito mundial, apesar desta característica ter sido, no início, deliberadamente escondida pelos actuais governantes deste pais (tirando daí dividendos politicos decisivos), constitui uma ameaca à democracia representativa que, afinal, foi a principal conquista da Revolução dos Cravos, tal como ficou globalmente conhecida. Hoje, cresce a noção, a nivel europeu, que os politicos de cada pais, ou melhor, de alguns países, estão a ser substituídos pelos novos poderes, nomeadamente:
- Os omnipresentes Mercados, ao abrigo dos quais tudo é justificado;
- Os "veneráveis" Bancos, autênticas máquinas de privatização de lucros, mas de socialização de riscos a pretexto do alegado risco sistémico;
- As famosas Agências de Rating, que não sendo mais que empresas privadas, funcionando quase em oligopólio, não são fiscalizadas por nenhuma entidade reguladora e chegam praticamente ao sequestro de paises financeiramente em dificuldades (como é o caso de Portugal); e,
- Os omniscientes Tecnocratas, grandes consumidores de telemóveis, de computadores e de folhas excel, sempre prontos a fazerem previsões, a corrigirem constantemente essas previsões e a conseguirem resultados, pasme-se, ainda piores que as previsões já corrigidas.
Meus senhores, estas quatro entidades (Mercados, Bancos, Agências de Rating e Tecnocratas) são os designados novos príncipes do poder, consubstanciando gente altiva que muito deve a lucidez e ao humanismo.
O capitalismo actual é seguidor de uma lógica neoliberal, fanática e insaciável em relação ao lucro, mesmo que arruíne milhões de pessoas. Por isso, também insensível e extremamente egoísta. Vivemos, hoje, num mundo onde "o dinheiro é rei e o homem e súbdito", conforme muito bem o caracterizou Alfredo Barroso, num dos seus escritos de opinião, publicado ha cerca de dois anos, com o título "O triunfo dos agiotas - uma história de gangsters".
Este hipercapitalismo selvagem, importa relembrar, tem as suas principais sementes nos EUA e em Inglaterra uma década apos o nosso 25 de Abril, com a dupla Reagan-Thatcher e seus seguidores. Tudo é corporizado na designada doutrina neoliberal, da Escola de Chicago, que tem como expoente máximo Milton Friedman, um Nobel da economia, que passa a ter adeptos ferrenhos em todo o mundo, de entre os quais se destaca o nosso ministro das Financas, Vitor Gaspar. Esta doutrina tem como característica fundamental a desvalorização do factor trabalho, através da procura incessante de baixos salários, de trabalho precário e de desemprego, para alegadamente se conseguir, de súbito, o renascimento económico regenerador.
Ora, como sabemos por experiencia própria, a aplicação desta doutrina em Portugal levou-nos a uma espiral recessiva. Austeridade em cima de austeridade torna-nos cada vez mais pobres e castra qualquer possibilidade de crescimento. E com pobreza não conseguiremos pagar as nossas dívidas. Portanto, há que mudar de receita. Não devemos tomar do mesmo veneno que nos está a matar.
Paul Krugman, outro Nobel da economia, ainda ha cerca de duas semanas questionado sobre o nosso país e perante os resultados catastróficos alcançados, nos aconselhou a dizer NÃO a mais austeridade. Numa recessão, conforme defendem os Keynesianos (escola economica oposta à doutrina neoliberal da escola de Chicago), a prioridade deve ser relancar o crescimento economico, combater o desemprego e não focar todas as forças no combate ao défice. Ou seja, fazer precisamente o contrário do que tem sido feito. É esta a via alternativa para Portugal.
Mas, não há grandes políticas com pequenos homens. Por isso, líderes politicos que veem a sua economia colapsar e não mudam de trajetória, devem eles próprios ser mudados. É preciso ter presente que a ruína de uma economia leva a destruição da democracia. A Alemanha de hoje parece ter esquecido esta lição.
A democracia é o valor mais precioso que o povo tem. E é também a principal conquista de Abril. Por isso, tenho dificuldade em compreender o sentimento de indiferença que grassa na sociedade portuguesa actual. A indiferença é um dos sentimentos mais arrasadores e tristes. Em Portugal passou-se rapidamente (e só lá vão 4 décadas desde Abril de 1974) de uma situacão de ruptura activa, para uma situação de letargia perante a causa publica. Instalou-se um clima de medo. De medo do futuro e até do presente. Isto é triste, muito triste. Direi, até, perigoso.
Por isso, a este propósito, sera importante lembrar uma afirmação de D. Januário Torgal Ferreira, bispo das Forças Armadas, proferida há cerca de um mês no Jornal de Negócios: "há um numero significativo de pessoas em Portugal que, amando a liberdade, nunca entendeu a democracia. A democracia exige participação. Exige empenhamento. A democracia, como dizia um dos dissidentes de Tiananmen sobre o gesto totalitário da China, exige acreditar no outro. Se não confiar no outro, não há democracia (porque o outro, para mim, nao vale nada)". Elucidativo e forte, pois assumir a liberdade e, tambem, assumir a defesa dos outros.

 

Liberdades de Abril, Acção do Governo e Resultados
A liberdade conquistada com o 25 de Abril de 1974 nao foi una. Foi diversa. Ganhámos liberdade de escolha, liberdade de expressão, liberdade de accão, liberdade de acesso à saúde, a educação, a habitação, a cultura, a ciência. Até aí tudo isto só era acessível, na sua plenitude, a uma elite social restrita. Nascia-se pobre para toda a vida e rico também para toda a vida. O Estado Social era mínimo, de cariz assistencialista e caridoso, que respondia só aos casos de maior degradacao economico-social que, na verdade, eram a esmagadora maioria da população. E, por isso, não tinha capacidade de resposta condigna. Hoje há sinais evidentes de retorno a esta situação.
Ora, o 25 de Abril foi uma Revolução politica, mas que desencadeou transformações a todos os níveis da sociedade, no sentido de mais crescimento, maior desenvolvimento e melhor Estado Social. Até há bem pouco tempo isso foi conseguido.
Todavia, os tempos mais recentes têm sido reveladores de um percurso de sentido inverso que consubstancia um empobrecimento, sem precedentes, na história recente de Portugal. Ou seja, estamos perante uma outra revolução, mas agora de sentido contrário à Revolucao de Abril. Com efeito, quando e usurpada a capacidade economico-financeira das pessoas, pela via da desvalorização do seu principal factor-produtivo, o trabalho, está a usurpar-se o seu acesso a todas as liberdades. Neste caso, elas ficam condicionadas na liberdade de educação (veja-se o numero cada vez maior de estudantes que estão a abandonar os seus cursos no ensino superior), ficam condicionadas também na liberdade de acesso à saúde (com a fragilizacao crescente do SNS), na liberdade de habitação (atente-se ao número de casais que tiveram de entregar as suas casas aos bancos, por não terem como as pagar), de acesso à cultura (cada vez mais frágil) e, até mesmo, de acesso à alimentação (já há casos de pessoas a trocarem trabalho por alimentos) e, com tudo isto, também é condicionada, obviamente, a liberdade de expressão que acaba por ficar refém da tal caridadezinha assistencialista.
Perante tal panorama, impressiona-me, por um lado, a insensibilidade das pessoas da governacão e, por outro, a letargia do povo. Este está assustado, muito assustado. Eu diria até desiludido com o rumo que levou o 25 de Abril e o estado a que as coisas chegaram, sem que da parte dos governantes venha uma palavra de esperancça e de encorajamento.
Perante todas as dificuldades temos um Presidente da Republica ausente, num silêncio ensurdecedor e cúmplice da política implementada. Precisamente quando mais precisavamos dele. Temos também um Governo em guerra com tudo e todos. Com a oposicão, com o tribunal constitucional, com a concertação social, com o povo, com o país, portando-se como um mero executivo da troika. Um Governo que nunca cuidou de cultivar uma atitude de negociação, nem de consensualização mínima de soluções. Que sempre optou pela crispação, pela arrogância e pela insistência num fanatismo ideológico anacrónico, de cariz meramente financeiro (com desprezo pela vertente económica) e aplicado através de folhas excel. Neste contexto, súbitos, recentes e recorrentes apelos governamentais ao consenso, roçam o anedótico pela grande discrepância entre o discurso emergente e a acção quotidiana no terreno. Aliás, nem sei se tal desiderato seria pertinente e benéfico nas actuais condições. Importa lembrar que a tentativa de consensualizar tudo e o princípio do fascismo (unanimidade de pensamento) e a democracia existe, precisamente, para resolver o problema da não existência de consensos, forçando negociações para que sejam encontradas as melhores decisões em cada momento.
O Governo falhou na sua postura, nas suas opcões de fundo e no seu processo político. Os resultados de tudo isso, depois dos enormes sacrifícios impingidos aos portugueses, estao agora claramente a vista, sendo catastróficos em toda a linha. Todas as metas fixadas pelo próprio governo falharam. Senão vejamos:
- Para um défice orçamental previsto de 5% do PIB, o ano de 2012 fechou com um défice de 6,4%;
- Para uma dívida pública que se queria controlar, os indicadores indicam uma tendência continuadamente crescente, saltando dos 93,5% do PIB, no final de 2010, para os 123,6% actuais;
- Para uma recessão prevista de 1,6% do PIB em 2012, o ano fechou com o dobro da contração do PIB, ou seja, 3,2%, a maior queda do PIB desde 1975 (reflectindo um empobrecimento dramatico);
- Um desemprego fora de controlo e no máximo de sempre, a bater os 17% no final de 2012, muito acima do projetado e com um dado ainda mais preocupante: o desemprego jovem atinge os 40%;
- As exportações têm sido a única rúbrica a evoluir positivamente, embora também ja em desaceleração acentuada.
Se a tudo isto juntarmos o tal "aumento brutal de impostos" e a queda acentuada dos salários, a conclusão não deixa margem para dúvidas: um falhanço total da política das pessoas que actualmente nos governam, deixando Portugal mais pobre, mais indefeso e menos capaz de poder pagar a sua dívida externa. É este o Resultado da acção deste Governo que elegeu como prioridade absoluta, quando tomou posse, a consolidação das finanças públicas.
É caso para perguntar: tantos sacrifícios para isto? E agora? Qual o caminho? Pois, bem...


A Via Alternativa é Surpreendentemente Simples
A pobreza não consegue pagar dívidas, pelo que nós por este caminho nem daqui a 50 anos teremos condições para pagar aos nossos credores. Ficaremos sempre dependentes deles.
Sendo Portugal um pais de bem, deve pagar as suas contas. Mas uma coisa é sofrer, pagar e recomecar, e outra é destruir toda a economia e sacrificar uma geração ou mais, na sua recuperação, com planos de resgate desadequados.
Portanto, a via alternativa para a recuperação do país passa pela criação de condições geradoras de riqueza (e não de pobreza) e, consequentemente, pela renegociação do memorando da troika. Para isso é preciso, em primeiro lugar, ter vontade e capacidade para negociar. Depois, ter uma Estratégia para revitalizar a actividade económica nacional, em articulação consistente com a redução do défice e da dívida em relação ao PIB. Por isso, a meta central nao deve ser só o défice, mas antes uma combinação entre défice, dívida e crescimento. Ou seja, essa Estratégia deve eleger áreas chave de investimento para o crescimento, e identificar uma carteira de projetos coerentes para o efeito. Tudo isto, articulado com cortes sustentáveis na despesa pública e correções fiscais pertinentes, para além da utilização de fundos do novo quadro comunitário para incentivar o investimento, financiar a economia e tentar a reindustrialização do país.
Este processo implica, obviamente, abandonar a postura do bom aluno submisso e graxista que faz tudo o que lhe mandam, mas cujos resultados ficam sempre aquém dos necessários. Devemos ser o outro tipo de bom aluno, o que confronta o professor, que o questiona e lhe diz que não concorda com ele, apresentando alternativas coerentes e integradas as soluções soltas e inconsistentes impostas.
A nova via para a recuperação implica, por isso, redesenhar o memorando da troika, alargando ainda mais os prazos, reivindicando juros mais baixos e pagamentos condicionados ao crescimento económico, com montantes diferenciados em função do grau de crescimento que se for conseguindo.
Isto não é nada de transcendente, nem novo, pois é semelhante ao que a Alemanha negociou e conseguiu, em 1953, dos seus credores para pagar a maior parte das suas dívidas de guerra e de pós-guerra, já para não falar do perdão parcial de dívida que lhe foi concedido (inclusive pela Grécia). Se a Alemanha é hoje a potência económica que é, isso acontece porque os credores de então lhe deram condições para tal. Há que revisitar a História.
A nova via pressupõe, também, a necessária mudança de política europeia, que privilegie o Crescimento em detrimento da austeridade (o que não implica que esta deva ser abandonada, mas sim deva ser gerida de forma mais inteligente e justa). Só assim a Europa poderá aspirar a continuar com o projecto político fascinante que lhe deu origem e que esta na base do seu desenvolvimento, mantendo-a na vanguarda dos direitos humanos, da justiça social e da paz, conseguindo competir num mundo globalizado.


O Poder Local Democrático
Quanto ao poder local democrático, como já tive oportunidade de escrever noutras ocasiões, ele tem-se revelado uma das conquistas de Abril mais assertivas em termos de eficiência. Mesmo nos tempos que correm, num contexto de tão grave crise, porventura a pior desde Abril de 1974, tem conseguido manter essa eficiência.
A Administração Local, ao contrário da Administração Central, tem vindo a fazer o seu "ajustamento" com sucesso. É o subsetor do Estado que apresenta melhores desempenhos: superavit nos ultimos anos (374 M€ em 2012 e 196 M€ em 2011) e uma dívida em redução, representando, em 2012, somente cerca de 4% do total da dívida do Estado. Repito, 4%.
Tudo isto, conseguido num ambiente de asfixia financeira gradual (em 2012 as Autarquias Locais receberam do Orçamento de Estado, globalmente, valores idênticos aos de 2005) e de uma legislação cada vez mais desafiadora da Autonomia Local, administrativa e financeira, consagrada na Constituição da República Portuguesa.

No que diz respeito ao Município de Viana do Alentejo, nestes tempos difíceis, como não poderia deixar de ser foi desenvolvida uma gestao responsavel e de rigor, em prol do desenvolvimento das populações do Concelho, com um Balanço global que classifico de francamente positivo.

*

Para terminar, com uma nota de resistência e de esperança, deixo-vos com um excerto de "TROVA DO VENTO QUE PASSA" de um autor que sempre se mostrou avesso a tabus e a silêncios ensurdecedores: Manuel Alegre.

 

Mas há sempre uma candeia
Dentro da própria desgraça
Há sempre alguém que semeia
Canções no vento que passa
Mesmo na noite mais triste
Em tempo de servidão
Há sempre alguém que resiste
Há sempre alguém que diz não.

Muito obrigado a todos,
VIVA O 25 DE ABRIL
VIVA PORTUGAL
VIVA O NOSSO CONCELHO

 

António João Coelho de Sousa
(Presidente da Assembleia Municipal de Viana do Alentejo)

 

(escrito de acordo com a antiga ortografia)

publicado por polvorosa às 22:23

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