Azáfama; grande atividade; agitação; rebuliço.

17
Jan 13

       VIANA, 13/01/2013 – Dia do Município 

Senhor Presidente da CMVA

Senhores Vereadores

Restantes Autarcas

Senhores Representantes das Entidades Convidadas

Estimados Munícipes

 

1- O Concelho de Viana assinala hoje os seus 115 anos da Restauração. Um dia importante para nós, munícipes, e que queremos continuar a comemorar por muitos e muitos anos. E com feriado… mas sem bandeira virada ao contrário, apesar do contexto de “refundação” anunciada do Estado Social, (certamente para acabar de vez com ele), suportado por um Orçamento de Estado para 2013 impossível de executar e por relatórios encomendados a organismos supranacionais, de é exemplo o último relatório do FMI que foi divulgado, atabalhoadamente, esta semana, para “preparar o terreno” para cortes de 4.000 milhões de euros que, se fossem realizados, não deixariam pedra sobre pedra no edifício produtivo do nosso país.

 

2- Há precisamente um ano, neste mesmo local, eu resumi o balanço de 6 meses de governação do atual governo nacional numa única palavra: DESILUSÃO.

Agora, acrescento mais duas palavras, com toda a convicção: FIASCO e RAIVA.

Pois continua a não haver rumo e a não se vislumbrar uma Estratégia para o Desenvolvimento. Não há discurso mobilizador, não há ações indutoras de Crescimento e de criação de Emprego.  

 

3- Assistiu-se a um ano e meio de desastre económico e social, em que a pobreza aumentou de modo exponencial, os desempregados ficaram ainda mais entregues a si próprios, os trabalhadores viram assaltados os seus rendimentos e os reformados, depois do Estado se ter apropriado dos seus descontos durantes décadas, são condenados ao confisco de parte das suas pensões. Tudo isto a juntar a um quadro de aumento de preços e de taxas de toda a ordem que asfixiam empresas e famílias. Também para os jovens, o Governo é liminarmente claro e frio, apontando-lhes o caminho da emigração, roubando-lhes o presente e negando-lhes, cinicamente, o futuro no seu próprio país.

Desculpem estar a ser tão duro nas palavras, mas estou a ser realista.

É esta a realidade presente do nosso país. As evidências estão aí. Todas. E todos as sentimos, no dia a dia, de forma brutal.

 

4- Os testemunhos de personalidades multiplicam-se e surgem de todos os quadrantes. Senão vejamos alguns exemplos:

  • “ Paga tudo, minha gente, em pé, deitado e acamado, ativo, inativo e emprateleirado. Pedem-nos tudo, explicam-nos pouco, prometem-nos nada. O ‘aumento brutal de impostos’ é uma resposta desesperada de um governo cuja estratégia falhou.” – estas são palavras de Pedro Guerreiro, Diretor do Jornal de Negócios, num recente editorial sobre o Orçamento de Estado para 2013;
  • “ Já toda a gente percebeu que a austeridade rebenta com o país, com os portugueses e a sua esperança, com os direitos e até com a própria democracia.” – são palavras de Jorge Sampaio a um canal de televisão;
  • “ O fundamentalismo da troika aparece encarnado pelo Governo. A crença no futuro esvaiu-se e deu lugar ao desânimo que precede a revolta. A voz da minha consciência obriga-me a avisar para onde nos estão a empurrar e não desistirei de o fazer porque despertar consciências não é um apelo ao motim, é um exercício democrático.” - palavras de Manuela Ferreira Leite ao Jornal Expresso;
  • “Gostaria de fazer a Passos Coelho a mesma pergunta que há muito tempo fiz a outro primeiro-ministro, Cavaco Silva, o iniciador de todo este desastre: de que viverá Portugal daqui a dez anos, daqui a uma geração?” – palavras de Miguel Sousa Tavares num dos seus artigos de opinião ao Jornal Expresso.

5 – Enfim, a ideia divulgada de termos de empobrecer para, depois, vivermos em prosperidade irreversível é apanágio de uma ideologia ultraliberalista, já experimentada lá fora, e com resultados catastróficos. Esta ideia configura uma das mais monumentais fraudes políticas da atualidade. Se destruirmos todo o nosso tecido produtivo como poderemos crescer e pagar a dívida aos nossos credores? Impossível.

 

6 – Estamos, assim, entregues a uma espécie de experimentadores económico-sociais que, inclusivamente, muito afastados dos ideais sociais democratas, combinam fanatismo neoliberal com enormes doses de desconexão da realidade e da história do próprio país e com uma grande insensibilidade social. Estamos entregues a uma espécie de pseudo-sábios loucos que, cegos, pela arrogância e pelo preconceito, nos conduzem para um caminho de destruição. Todavia, esta forma de olhar o mundo não é inédita. Tem raízes nas teorias económicas liberais da designada Escola de Chicago, cujo expoente máximo é Milton Friedman, que chegou a Nobel da Economia, em 1976. A ideia chave de Friedman é que o Estado deve ser desarticulado para garantir o domínio do mercado. O estado que restar é autoritário.

 

7 – O expoente máximo do nosso governo, o ministro Vítor Gaspar, um homem que se tem enganado em todas as suas previsões, que tem falhado a maioria dos objetivos que traçou para tomar as medidas que tomou, e que até agora nunca teve a humildade de reconhecer que se enganou, segue cegamente esta corrente de pensamento económico. Paul Samuelson, outro ilustre economista, chegou a referir-se aos seguidores de Friedman, de forma humorística, como “pessoas que aprendem a usar um martelo e usam-no até para lavar vidros”. Elucidativo.    

 

8- Neste contexto complexo e exigente em que vivemos, há também que desmistificar algumas ideias recorrentes:

  • A primeira, consubstancia o facto de termos vindo a assistir, nos últimos tempos, em Portugal, à difusão de uma imagem negativa da despesa pública e dos serviços prestados pelo Estado aos cidadãos. Porém, há que ter em conta que grande parte dessa despesa pública destina-se a resolver os problemas das pessoas, através, por exemplo, das comparticipações nos medicamentos, da prestação de cuidados médicos, do ensino de todas as crianças e jovens, da proteção no desemprego e na velhice, do apoio aos jovens no acesso ao primeiro emprego, do funcionamento das instituições de segurança e de defesa, das remunerações das pessoas que prestam todos aqueles serviços. Portanto, se não distinguirmos entre boa e má despesa pública, corremos o risco de comprometer seriamente o nosso futuro coletivo.
  • O segundo mito vincula a ideia de que há um despesismo generalizado nas autarquias, que a sua gestão de dinheiros públicos é desastrosa e que têm níveis de endividamento insustentáveis, constituindo-se, assim, como uma das principais causas do défice orçamental e da dívida pública do Estado. Pois bem, nada de mais errado. Efetivamente só um pequeno número de autarquias está com níveis muito preocupantes de dívida, estando claramente identificadas. Os 308 municípios portugueses representam, segundo dados do Ministério das Finanças e do Banco de Portugal, só 4% do total da dívida pública nacional, repito, 4% do total da dívida pública nacional e, globalmente, os saldos das suas contas apresentam superavits (cerca de 375 milhões de euros em 2012 e de 200 milhões em 2011), contra deficits sucessivos na Administração Central. As autarquias têm ainda conseguido diminuir substancialmente a sua dívida (500 milhões de euros) nos últimos tempos.

9- Ou seja, a Administração Local, contrariamente ao Poder Central, tem vindo a conseguir fazer o seu “ajustamento” com sucesso. E tudo num quadro de redução sucessiva das transferências financeiras obrigatórias do Orçamento de Estado para as autarquias (que em 2012 se reduziram a valores de 2005), de acréscimo de competências oriundas da Administração Central e de uma gradual perda de autonomia decorrente de um conjunto de legislação recente (lei dos compromissos, lei da redução de dirigentes e dos trabalhadores locais, reorganização administrativa territorial autárquica, transferência de competências para as Comunidades Intermunicipais, etc. etc. etc.).

 

10 – No que diz respeito ao Município de Viana do Alentejo, posso transmitir-vos que as contas estão financeiramente equilibradas e economicamente estáveis. Houve que estabelecer prioridades e tomar decisões. Houve necessidade de reorganizar e de organizar de raiz muita coisa. Houve também espaço para investimento. Tudo isto num contexto de grave crise generalizada, porventura a pior desde Abril de 1974.

 

11 – Em suma, o Balanço, na minha perspetiva, foi francamente positivo até agora. E a isso não serão certamente alheios o empenhamento e a qualidade da Gestão da Autarquia empreendida.

 

Termino com um pensamento forte do grande escritor francês Victor Hugo:

 

“ Entre um governo que faz mal e o povo que consente há uma cumplicidade vergonhosa”

 

  Bem hajam!

 

A bem do Concelho de Viana do Alentejo!

 

Muito obrigado.

publicado por polvorosa às 19:38

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