A Direção Regional de Educação do Alentejo enviou à Câmara Municipal uma proposta com vista à agregação do Agrupamento de Escolas de Viana do Alentejo com a EBI/JI de Alcáçovas. A proposta foi rejeitada pelo executivo da autarquia e pela comunidade educativa.
O processo da reordenação da Rede Escolar está em marcha. A direção regional de Educação do Alentejo (DREA) está a ponderar a agregação do Agrupamento de Escolas de Viana do Alentejo com a EBI/JI de Alcáçovas, uma ideia já rejeitada pelo executivo da autarquia e pela comunidade educativa do concelho de Viana do Alentejo.
A proposta foi enviada pela DREA no final de abril à Câmara Municipal que convocou uma reunião extraordinária do Conselho Municipal de Educação. Em sede deste órgão, apenas a DREA votou favoravelmente a proposta.
O executivo considera que as estratégias de trabalho em torno da promoção do sucesso têm passado pela organização do trabalho letivo dos docentes. Se a agregação vier a confirmar-se e os professores tiverem que lecionar nas duas escolas vão estar, efetivamente, ausentes de ambas e o apoio dado aos alunos será quase nulo. Outra das razões apontadas para o parecer desfavorável da autarquia está ainda a gestão pedagógica que enfrentaria dificuldades acrescidas na estruturação de apoios ao aluno, na adequação e rapidez de resposta a situações de apoio, uma vez que, teria de ser assegurada a acumulação de funções entre ambos os estabelecimentos de ensino. A distância geográfica é outro dos fatores apontados, dado que se torna difícil a gestão e partilha de recursos entre os dois agrupamentos.
Também a Assembleia Municipal de Viana do Alentejo, reunida no passado dia 10 de maio, emitiu, por unanimidade, um parecer desfavorável à proposta da DREA.
Segundo o parecer “a uniformização da agregação da EBI/JI de Alcáçovas com o Agrupamento de Escolas de Viana do Alentejo será um grande obstáculo ao modelo atualmente existente que favorece as freguesias”. É ainda apontada “a queda dos resultados pedagógicos em ambos os estabelecimentos” como fator negativo, bem como a dispersão de docentes que irá levar a um “défice presencial” nas escolas.
Outra das razões apontadas pela Assembleia Municipal é a “provável redução de professores e pessoal técnico administrativo, com consequências negativas para a qualidade do processo de ensino-aprendizagem e para o sucesso escolar”.
A Assembleia Municipal recomenda que as verdadeiras políticas educativas a praticar vão ao encontro das recomendações, pareceres e contributos de especialistas nacionais e internacionais que nos países desenvolvidos apontam para escolas com dimensões razoáveis, em detrimento de grandes agrupamentos.
A posição assumida pelos diversos órgãos é consensual e aponta para a rejeição da proposta da DREA de agregação das escolas e da implementação do novo modelo de gestão, já que não conferem qualquer mais-valia pedagógica para o processo educativo dos alunos.
Visto na página eletrónica do Município de Viana do Alentejo.