Azáfama; grande atividade; agitação; rebuliço.

26
Abr 12

VIANA, 25 DE ABRIL 2012


Senhor Presidente da CMVA
Senhores Vereadores
Restantes Autarcas
Senhores Representantes das Entidades Convidadas
Estimados Munícipes
Minhas Senhoras e Meus Senhores


O 25 de Abril
A 24 de Abril, ao som do “Depois do Adeus”, posto no ar, às 23h00, pelo Rádio Clube Português, as unidades militares receberam a primeira senha, de preparação. Entre as 00h00 e a 01h00 de 25 de Abril, o “Grândola Vila Morena”, segunda senha combinada, passou na Rádio Renascença. Às 03h00 da manhã as unidades do Movimento saíram para a rua.
Estava, assim, iniciado o golpe que pôs fim ao regime do Estado Novo, uma ditadura que durava desde 1933. Foi uma operação puramente militar, sem contactos com os partidos políticos e embaixadas, à qual o povo aderiu. Vítor Alves, um dos operacionais do 25 de Abril, confirmou isso mesmo quando referiu, numa entrevista publicada no Le Monde Diplomatique on-line, versão portuguesa, o seguinte: “a PIDE vigiava os elementos dos partidos e se eu fosse contactar o Salgado Zenha – pois como se sabe o Mário Soares estava fora do país – ou alguém do Partido Comunista, era imediatamente detectado, como tinham sido ao longo dos anos todas as tentativas de golpe militar, que eram assim abortadas”.
Sabemos que duas razões centrais estiveram na origem do 25 de Abril de 1974 e emanavam do antigo regime: tínhamos guerra e não tínhamos liberdades; para além de termos pobreza extrema e do desequilíbrio que existia na distribuição de riqueza; da falta de serviços de saúde, justiça e educação; do desemprego e do… medo, muito medo; e também da inevitável emigração. Daí, o valor inestimável do 25 de Abril. As conquistas que proporcionou para o país fizeram dele o marco mais importante da nossa história recente.
O contexto do Portugal de hoje faz saltar para as manchetes dos jornais e das revistas (como foi o caso da revista Visão desta semana) a pergunta legítima e pertinente: Precisamos de um novo 25 de Abril?
Em minha opinião, não! Não, porque em meu entender uma revolução faz-se todos os dias e não apenas uma vez. Por isso, todos os dias nós devemos reconstruir os valores da democracia, da liberdade e da solidariedade.

 

A Actual Situação de Crise
Se olharmos para a situação portuguesa actual o que vemos? A degradação dos valores de Abril, com perdas visíveis na saúde, na educação, no trabalho, na justiça. É evidente a desumanização da política, traduzida numa insensibilidade social e num quase desprezo pela dignidade humana. Assiste-se, ainda que de forma camuflada, ao retorno do medo e, de forma explícita, ao “convite” à emigração juvenil feito pelo máximo responsável executivo da nação, o Primeiro Ministro de Portugal, na sequência do seu epíteto de “pieguice nacional” atirado ao povo português.
Qualquer semelhança com um passado de há mais de 38 anos será, obviamente, pura ilusão na óptica de alguns. Mas na de outros não.
Hoje, somos bombardeados à exaustão com os números do défice orçamental e da dívida soberana de Portugal, a pretexto dos quais nos impõem austeridade e mais austeridade. Sempre aos mesmos.
A este propósito, não posso deixar aqui de referir as sábias palavras de D. Januário Ferreira, bispo das Forças Armadas, em depoimento recente à citada revista Visão. Disse ele: “a dívida mais delicada é o número de pessoas que, todos os dias, fica para trás. O 25 de Abril está a ser traído por muita gente. O primeiro-ministro assiste hoje à destruição do império democrático, ao esmagamento da classe média e, ainda maior, dos miseráveis”. Ainda sobre o mesmo assunto, não posso deixar de lembrar uma outra frase contundente de Hannah Arendt, filósofa política alemã, de origem judaica: “a pobreza força o homem livre a agir como escravo”.
Portanto, no actual contexto, Portugal beneficiaria (e muito) se tivesse uma sociedade civil mais activa. Sente-se muita indiferença, conformismo e desencanto. Parece que desistimos. Parece que não há alternativas.

 

As Vias Alternativas Para a Recuperação
Pois bem, estamos numa conjuntura negativa. É verdade. Mas acredito que é possível invertê-la. Há alternativas. Por muito que nos digam que não, há outras vias para resolver o problema do défice orçamental e da dívida soberana, para além do seguidismo político em relação à senhora Merkel e do seguidismo económico, neoliberal e conservador, da escola de Chicago, com Milton Friedman à cabeça, onde os “mercados” são juízes e ditam leis, sendo a austeridade o único medicamento utilizado.
Meus caros amigos, o que precisamos nesta altura, em pleno ciclo económico de recessão é do contrário, ou seja, a aplicação de políticas económicas indutoras de crescimento e de emprego, na linha do preconizado por John Keynes e que tão bons resultados têm dado nos países nórdicos. Portugal não precisa de mais austeridade. Ela já é demasiada. Precisa sim de investimento, de crescimento, e não mais empobrecimento. Esta foi, aliás, a opinião comum dos dois nobéis da economia que estiveram, há bem pouco tempo, em Portugal: Paul Krugman e Joseph Stiglitz.
A recuperação terá de ser feita pela via do investimento privado, não aniquilando o investimento público, pela criação de postos de trabalho, não desprezando o consumo público, e pelo apoio financeiro às empresas, com especial atenção para as exportadoras. Tudo isto, tendo por suporte o financiamento bancário à economia produtiva. Este é o factor-chave para a recuperação, pois uma economia, real, privada de liquidez definha.
A ideia divulgada que temos de empobrecer ao extremo para, depois, vivermos em prosperidade irreversível, é apanágio de um ultraliberalismo económico sem precedentes e configura uma das mais monumentais fraudes políticas da actualidade.
Portanto, só não há alternativa se continuarmos a seguir, sem contestação, as regras deste ultraliberalismo, cada vez mais predador e desumano. O medicamento que estamos a tomar não está, efectivamente, a dar bons resultados, como o provam os dados económicos e a execução orçamental do primeiro trimestre deste ano: a recessão está a agravar-se, a despesa pública aumentou (3,5%), a receita diminuiu (6%) e o défice orçamental é o dobro do verificado no período homólogo de 2011. Ou seja, nem resultados económicos, nem contas públicas. A economia portuguesa está a afundar-se e sem ela jamais pagaremos empréstimos e nunca recuperaremos o emprego. Alguns dizem-nos que estes dados não são representativos. Que a despesa está controlada e que os próximos dados do primeiro semestre é que espelharão já os bons resultados alcançados. Cá estaremos para ver… mais uma vez o contrário do que é dito.
Portugal é hoje, segundo dados Eurostat, um dos países que mais oneram o trabalho em comparação com o capital, um país onde o custo médio do trabalho é, afinal, o quarto mais baixo da zona euro e muito abaixo de metade da média da UE, é o 3º país da UE com mais desemprego e é um dos países com maior carga fiscal. Consta nos mais simples manuais de economia e de fiscalidade que, a partir de um determinado patamar, os aumentos de impostos originam crescimentos cada vez mais pequenos na receita fiscal. Ora, esse limite em Portugal há muito que foi ultrapassado pois, apesar do aumento dos impostos, a receita fiscal já está a diminuir.
Daí que não seja de estranhar a recente mudança de opinião, expressa por um dos subscritores da receita aplicada (o FMI), sobre a saída para a crise: aplicar medidas de crescimento e não de austeridade. Sintomático! O que não deixa, no entanto, de espelhar a falta de consenso já visível no seio da própria troika e uma deslegitimação das políticas implementadas.
Será também importante lembrar que muitas das medidas aplicadas vão para além do que foi imposto pela própria troika, consubstanciando um ataque feroz às classes médias-baixas e à própria soberania do país pela privatização de empresas de sectores estratégicos (energético, águas, transportes…). Ora, sabemos que não existem democracias sem integração das classes médias, nem independência efectiva sem sectores estratégicos nacionais.
Portugal deve ser um bom aluno no espaço europeu. Estamos de acordo. Mas, então, que seja um bom aluno a sério. Daqueles que fazem o trabalho de casa, que estudam a matéria e que não têm medo de colocar perguntas e de fazer propostas.
Neste sentido, sou da opinião que, face a todo este imbróglio em que estamos metidos, é o próprio Memorando da Troika que deve ser revisto. Tal como a política europeia.
Esta, deverá passar por uma política monetária expansionista, que permita desvalorizar o Euro, melhorar o financiamento e sustentar programas de relançamento europeus de apoio ao emprego, à investigação, à inovação e à melhoria das qualificações. Precisamente o contrário do que está a acontecer sob a influência de Angela Merkel. Em suma, em termos europeus, precisaríamos agora de um novo Jean Monet para refundar a Europa.

 

O Poder Local Democrático
Quanto ao poder local democrático, uma das conquistas de Abril, ele tem evidenciado, ao longo destes anos, bons desempenhos em prol do Desenvolvimento das regiões. Pretende continuar a fazê-lo, não aceitando ser enfraquecido, seja a que pretexto for.
A política de cortes orçamentais e as restrições em termos de financiamento das autarquias, ditadas pelo Governo, são castradoras de toda e qualquer iniciativa de investimento. Estamos no limiar do intolerável, mesmo do impossível. O Concelho de Viana sofreu um corte significativo no seu Orçamento e terá que se adaptar à nova realidade. Concerteza! Mas sem conformismos.
A pretensa Reforma do Poder Local, que se pretende impor de cima para baixo, com a designada Reorganização Administrativa do Território, as grandes alterações ao nível das eleições autárquicas e do funcionamento e papel dos órgãos autárquicos, com especial destaque para as Câmaras Municipais e Assembleias Municipais, constitui mais uma iniciativa governamental que vai muito para além do Memorando da Troika e que, em meu entender, é altamente penalizadora do Poder Local Democrático.
Impõe um modelo de extinção de mais de um milhar de freguesias, com base em critérios rígidos e universais de agregação/extinção que não têm em conta as diferentes realidades demográficas e sociais dos municípios. Impõe também penalizações às freguesias que não aderirem voluntariamente. Substitui-se à vontade dos órgãos autárquicos, não concedendo a estes total liberdade de pronúncia e emissão de pareceres sobre o próprio processo de reorganização administrativa. Para além de, unilateralmente, por meras portarias, começar agora também a confiscar receitas próprias das autarquias, de que é exemplo muito recente a portaria do Ministro das Finanças para financiar as reavaliações de imóveis em curso, decididas pelo próprio governo, retirando mais 5% das receitas próprias (do IMI) das Câmaras, quando elas já estão em queda livre e num momento muito crítico.
Importa, no entanto, referir que quanto aos impactos da proposta de Reorganização Administrativa do Território no nosso Município, eles serão essencialmente de natureza financeira, pois como o Concelho é rural e só tem 3 freguesias, nenhuma delas objecto de extinção.

 

Considerações Finais
Para terminar, será importante vincar que não precisamos de outro 25 de Abril. Como disse Tomás Azevedo (neto de Belmiro de Azevedo), também no último número da citada revista Visão, “o 25 de Abril é que precisa de nós, pois a liberdade não toma conta de si própria”.
Quero, por fim, ainda transmitir-vos que entendo que, neste contexto de crise, o Presidente da República tem um papel muito importante. Deve ser um moderador activo, um catalisador e um fazedor de equilíbrios que se deverá impor, sem tabus, na defesa das dimensões social e humana, enquanto dimensões de primeira ordem, na famigerada ‘equação’ orçamental, “sob pena da História o poder vir a lembrar como o Presidente mais irrelevante que a democracia teve até à data”, para parafrasear a opinião de Camilo Lourenço, com a qual eu concordo, expressa no Jornal de Negócios de 5 de Março último.
Estamos, efectivamente, num desses períodos em que tudo, para muitos, parece perdido. Mas não está. Não sejamos irrelevantes. Há muitas coisas que dependem de cada um de nós. Por outro lado, para outros, tudo parece estar a correr bem. Assim o dizem. Tudo… tirando o desemprego e a recessão… digo eu… e dirá, certamente, a maioria dos portugueses.
Decisivamente, o 25 de Abril precisa de nós. Uma vez que o país necessita de uma Estratégia, interna e externa, consistente e que, para além da troika, configure um Rumo de Esperança para Portugal. Não nos prendam mais a estratagemas de “susto permanente”, indutores de medos e de pessimismos castradores.
O tempo é agora de liberdade… mas de uma liberdade criativa, responsável e mobilizadora, perante a soberba autoritária que emerge.
Por isso, não resisto a terminar a minha intervenção sem vos ler o excerto do mesmo poema que li na última sessão solene do dia do Concelho. Pela relevância do seu título e do seu conteúdo. É de Fernando Pessoa e chama-se LIBERDADE:


Ai que prazer
Não cumprir um dever,
Ter um livro para ler
E não o fazer!
Ler é maçada,
Estudar é nada.
O sol doira
Sem literatura.
O rio corre, bem ou mal,
Sem edição original.
E a brisa, essa,
De tão naturalmente matinal,
Como tem tempo não tem pressa…

O mais do que isto
É Jesus Cristo,
Que não sabia nada de finanças
Nem consta que tivesse biblioteca…

Muito obrigado
VIVA O 25 DE ABRIL


António João Coelho de Sousa
(Presidente da Assembleia Municipal de Viana do Alentejo)

publicado por polvorosa às 19:45
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